Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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Ato Normativo

A sessão Ato Normativo (menu "Pesquisar") permite realizar a consultas dos atos normativos cadastrados.

Para pesquisar atos normativos, a tela exibe dois grupos como opções de filtros: Ato Normativo e Boletim.

Para o grupo Ato Normativo, a tela exibe os seguintes campos:

  • Tipo Ato: campo correspondente ao tipo de ato normativo. O sistema lista todos os tipos possíveis para pesquisa. Selecionando algum item deste campo, o resultado da pesquisa listará todos os atos normativos que estiverem relacionados ao tipo selecionado.
  • Número Ato: campo correpondente ao número do ato normativo a ser pesquisado.
  • Unidade Agrupamento: campo correspondente a unidade de agrupamento de atos normativos que será exibida no boletim. O sistema lista todas as unidades de agrupamento possíveis para pesquisa. Selecionando algum item deste campo, o resultado da pesquisa listará todos os atos normativos que estiverem relacionados a unidade selecionada.
  • Assinado Por: campo correspondente ao responsável pela assinatura do ato normativo. O sistema listará todos os responsáveis possíveis para pesquisa. Selecionando algum item deste campo, o resultado da pesquisa listará todos os atos normativos que estiverem relacionados ao responsável selecionado.
  • Assunto: campo correspondente ao assunto do ato normativo. O sistema listará todos os assuntos possíveis para pesquisa. Selecionando algum item deste campo, o resultado da pesquisa listará todos os atos normativos que estiverem relacionados ao assunto selecionado.
  • Subassunto: campo correspondente ao subassunto do ato normativo. O sistema listará todos os subassuntos possíveis para pesquisa. Selecionando algum item deste campo, o resultado da pesquisa listará todos os atos normativos que estiverem relacionados ao subassunto selecionado.
  • Pesquisa Livre: o sistema listará todos os atos normativos que possuírem a palavra informada nos campos Preâmbulo e/ou Corpo.
  • Data Assinatura: data inicial e final correspondente a data de assinatura do ato normativo. O usuário pode selecionar os dois campos ou apenas um deles.

Para o grupo Boletim, a tela exibe os seguintes campos:

  • Tipo Boletim: campo correspondente ao tipo do boletim: Especial e Normal.
  • Ano: campo correspondente ao ano do boletim.
  • Volume: campo correspondente ao volume do boletim.
  • Número: campo correspondente ao número do boletim.
  • Data Publicação: data inicial e final correspondente a data em que o boletim foi publicado. O usuário pode selecionar os dois campos ou apenas um deles.

Para efetivar a pesquisa, o usuário deverá informar no campo "Código de Segurança" os caracteres exibidos na imagem que é gerada automaticamente. Esta imagem é exibida logo abaixo do campo "Código de Segurança".

Pesqusiar Atos Normativos
Pesqusiar Atos Normativos

O resultado da pesquisa exibe os seguintes campos: Número Boletim, Número Ato Normativo, Tipo Ato Normativo e Data Assinatura. Para cada ato normativo retornado, o sistema exibe as ações para Detalhar e Visualizar Boletim.

  • Detalhar: a partir desta ação é possível visualizar todas as informações do ato normativo e do boletim relacionado.
  • Visualizar Boletim: esta ação permite visualizar o boletim gerado automaticamente. Este boletim exibe todos os atos normativos que estão relacionados.

Detalhes do Ato Normativo
Detalhes do Ato Normativo